Dalila Moura de Sousa

Áreas de Actuação:

Direito Civil: Contratos, arrendamento, compra e venda, responsabilidade civil, cobrança de dívidas e condomínios
Direito Penal: Acompanhamento de todo o processo-crime, desde a queixa-crime à defesa do arguido ou assistente
Direito da Família: Divórcios, partilhas, heranças e regulação de responsabilidades parentais
Direito Fiscal: Aconselhamento e contencioso tributário
Direito Comercial e Societário
Direito Administrativo: Litígios com a administração pública e contratos públicos
Contencioso (Resolução de Litígios): Representação em tribunal em diversas áreas, como civil ou administrativo
Legalização de Emigração e obtenção de nacionalidade ou titulo de residência na AIMA para Investidores ou não-Investidores
Regularização cadastral de imóveis, registo imobiliário e automóvel
Revisão de sentença estrangeira (exemplo divórcio no estrangeiro de cidadão Português)

Horário:

Localização:

Contactos:

Practice Areas:

Civil Law: Contracts, leasing/tenancy, purchase and sale, civil liability, debt collection, and condominiums
Criminal Law: Monitoring of the entire criminal process, from the criminal complaint to the defense of the defendant or assistant (victim/plaintiff)
Family Law: Divorces, asset division, inheritances, and regulation of parental responsibilities
Tax Law: Advisory and tax litigation/dispute resolution
Commercial and Corporate Law
Administrative Law: Disputes with the public administration and public contracts
Litigation (Dispute Resolution): Court representation in various areas, such as civil or administrative
Legalization of Emigration and obtaining nationality or residence permits at AIMA for investors and non-investors
Cadastral regularization of properties, real estate and vehicle registration
Revision of foreign judgments (e.g., divorce abroad of a Portuguese citizen)

Working Hours:

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